Depoimento Sem Dano auxilia comprovação de 59% de acusações contra agressores

Mais de 800 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual já foram ouvidas em audiências por meio de vídeo, em Porto Alegre, desde 2003. Em 59% dos casos houve a condenação dos agressores, enquanto com as audiências realizadas nos moldes tradicionais a responsabilização ocorria em apenas 3% das denúncias. Os dados foram apresentados pelo Juiz de Direito José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e Juventude (JIJ) de Porto Alegre, que representou o Brasil na Conferência Regional de Proteção à Infância realizada em Cuba, com participantes de 16 países.
No evento, o magistrado proferiu palestra sobre o atendimento a vítimas das agressões e a sistemática utilizada para a coleta dos depoimentos no JIJ da Capital, denominada "Depoimento Sem Dano". “Isso comprova que a metodologia auxilia na comprovação dos fatos criminosos, aumentando a eficácia do julgamento para responsabilização do agressor”, afirmou Daltoé.
Entre as metas comuns assumidas pelos participantes do evento, incluem-se a opção por inquirições gravadas em áudio e vídeo; esforço para que a criança seja ouvida o menor número possível de vezes e em tempo próximo do fato; priorização da família e da escola, como recursos técnicos e humanos mais significativos na prevenção dos maus-tratos sexuais.
Ao apresentar relatório da Conferência, destacou que nenhum país sugeriu que o depoimento gravado, assim como ocorrem no Rio Grande do Sul, na sistemática denominada Depoimento sem Dano, fosse substituído apenas por avaliações técnicas.
Informou que também houve deliberação de um controle rígido sobre as gravações, inclusive com a eliminação do material após certo tempo e sobre a produção antecipada de prova no processo penal, de modo que ocorra apenas uma inquirição. “Essa é uma meta a ser buscada por todos os países em que as respectivas legislações ainda não contemplem tais situações.”
O magistrado referiu que o modelo utilizado no Juizado de Porto Alegre para inquirição das vítimas poderá ser recomendado em lei nacional. O Projeto de Lei (PL Nº 4.126) com a proposta de alteração do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de iniciativa da Deputada Maria do Rosário, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda a tramitação do Senado.
Legislação
O Juiz Daltoé salientou que o Brasil tem mais experiência em relação à defesa da criança e do adolescente vítima de crimes sexuais, no entanto, outros países já possuem legislação que regulamenta a realização de audiências com utilização de vídeo. Salientou “exemplos a serem seguidos”.
Segundo o magistrado, na Costa Rica e na República Dominicana estão se iniciando a instalação de salas de escuta e a capacitação de técnicos para facilitar os depoimentos. Já existe nas suas legislações a previsão da produção antecipada de prova no processo penal. Na Costa Rica, o Tribunal Constitucional, que vincula todas as decisões daquele país, já se manifestou sobre a criança ser ouvida apenas uma vez, em produção antecipada de prova, valendo esta inquirição para todos os demais procedimentos administrativos e judiciais.
Guatemala e Cuba também já possuem legislação sobre a produção antecipada de prova no processo penal.
Conferência
Promovido pela Embaixada Britânica em parceria com o governo local, o evento realizou-se de 28/1 a 1º/2. Foram discutidos temas como a colaboração intersetorial na investigação de casos de abuso sexual infantil e no tratamento de crianças e adolescentes vítimas das agressões, melhorias da estrutura jurídica e a promoção de programas de conscientização pública, educação e prevenção.
Estiveram presentes representantes de Barbados, Dominica, Belize, Ilhas Virgens, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, República Dominicana, Santa Lúcia, Trinidad e Tobago, Brasil e Cuba.
(Maria Helena Gozzer Benjamin)

Fonte: TJ/RS