Júri de acusado de matar Promotor em Santa Rosa será realizado na próxima semana em Porto Alegre

O julgamento do ex-Policial Militar Heitor José Ávila, acusado de matar o Promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, está marcado para 2/4, próxima quarta-feira. A sessão deverá ter início às 9h, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, sendo presidida pelo Juiz Luiz Felipe Paim Fernandes.
A decisão de que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri da Capital foi da 3ª Câmara Criminal do TJRS, em 8/6/2007, atendendo pedido de Desaforamento (realização do julgamento em outra comarca) apresentado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa, a partir de requerimento do Ministério Público.
Acusação
A Justiça de Santa Rosa aceitou a denúncia contra o ex-PM, que foi preso em flagrante após balear o Promotor de Justiça, causando sua morte. O fato ocorreu em 14/5/2004. O réu foi denunciado por homicídio qualificado, porte ilegal de arma e por dirigir embriagado. A prisão preventiva foi decretada em 14/5/2004.
O acusado se encontra recolhido preventivamente na Penitenciária Modulada de Ijuí.
Julgamento
Por duas vezes, o Tribunal do Júri de Santa Rosa reuniu-se para julgar o ex-soldado. Em 3/3/2006, Heitor Ávila foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado, tendo, em seguida a defesa ingressado com protesto por novo Júri, argumentando o direito do acusado em razão da pena ter superado 20 anos.
Um novo julgamento foi iniciado em 5/5 do mesmo ano, sendo suspenso durante a leitura de peças dos autos, a pedido do Ministério Público, que alegou ter ocorrido coação a um(a) jurado(a) por parte do pai do réu, no curso do processo. Após, o MP também pediu o desaforamento (realização do julgamento em outra comarca).
Apelação
Após o primeiro Júri, a defesa também apelou contra as outras condenações imputadas ao réu por: porte de arma, 6 anos; embriaguez ao volante, 1 ano e 6 meses; posse de munição, 4 anos e 6 meses. Somadas todas as penas ele deveria cumprir 37 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, além de 1 ano e 6 meses de detenção, em regime semi-aberto e aberto. O recurso somente será apreciado após a realização do novo Júri.
Proc. 20600557686 (Maria Helena Gozzer Benjamin)
Fonte: TJ/RS

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

EXTRAÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE DADOS E DE CONVERSAS REGISTRADAS NO WHATSAPP

Sem prévia autorização judicial, são nulas as provas obtidas pela polícia por meio da extração de dados e de conversas registradas no whatsapp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, ainda que o aparelho tenha sido apreendido no momento da prisão em flagrante. Realmente, a CF prevê como garantias ao cidadão a inviolabilidade da intimidade, do sigilo de correspondência, dados e comunicações telefônicas (art. 5º, X e XII), salvo ordem judicial. No caso das comunicações telefônicas, a Lei n. 9.294/1996 regulamentou o tema. Por sua vez, a Lei n. 9.472/1997, ao dispor sobre a organização dos serviços de telecomunicações, prescreveu: "Art. 3º. O usuário de serviços de telecomunicações tem direito: (...) V - à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucional e legalmente previstas." Na mesma linha, a Lei n. 12.965/2014, a qual estabelece os princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil, elucidou que: ...
Leia mais

2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (20), por maioria de votos, conceder Habeas Corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Para o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, impetrante do habeas corpus, a prisão preventiva, ao confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, tira delas o acesso a programas de saúde pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto, e ainda priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, constituindo-se em tratamento desumano, cruel e degradante, que infringe os postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, à vedação de penas cruéis e, aind...
Leia mais

Indulto natalino e comutação de penas - DECRETO N. 9246 de 21 de dezembro de 2017

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017   Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O   PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84,  caput , inciso XII, da Constituição, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e comutar penas de pessoas condenadas,  DECRETA :  Art. 1 º   O indulto natalino coletivo será concedido às pessoas nacionais e estrangeiras que, até 25 de dezembro de 2017, tenham cumprido: I - um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência a pessoa; II - um terço da pena, se não reincidentes, e metade da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou ...
Leia mais