Caso de posse de droga no JECrim do Olímpico

O posto do Juizado Especial Criminal (JECrim) no estádio Olímpico registrou um atendimento nesta tarde (8/6), durante a partida entre Grêmio e Fluminense, referente a posse de droga.

Na audiência, presidida pelo Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público consistente no pagamento de multa, no valor de R$ 200,00 em favor do Lar Santo Antônio dos Excepcionais.

Também integram as atividades do Juizado Especial Criminal Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.

O objetivo da Justiça é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo como arruaças, atos de vandalismo, violência e porte de drogas ocorridos antes, durante e após a disputa. São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa.

(Adriana Arend)

Fonte: TJ/RS

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

EXTRAÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE DADOS E DE CONVERSAS REGISTRADAS NO WHATSAPP

2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

Indulto natalino e comutação de penas - DECRETO N. 9246 de 21 de dezembro de 2017