Ministro Hamilton Carvalhido integra comissão do Senado para elaborar anteprojeto do novo CPP

INSTITUCIONAL
O Senado instituiu comissão de juristas para elaborar o novo Código de Processo Penal – o atual data de 1941. São sete integrantes, entre eles o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O requerimento para a criação da comissão de juristas partiu do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Os líderes foram oficiados para sugerir os nomes. Foram designados, além do ministro Carvalhido, o senador e advogado Antônio Magalhães Filho (DEM-BA); o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira; o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira; o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e o delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar.

Segundo o ato do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDF-RN), datado dessa quarta-feira (4), a comissão tem 180 dias para apresentar o anteprojeto. O prazo conta a partir de 1º de agosto de 2008, quando se inicia o segundo período legislativo.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Fonte: STJ

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