A Banalização da Criminalidade

O crime surgiu quando na terra nasceu o homem. A criminalidade urbana nunca esteve tão perto e presente como temos acompanhado nos últimos dias. O episódio ocorrido em Santo André/SP, “Caso Eloá”, desperta a nossa cólera, nossa ira, tamanha repulsa que alcança a alma do ser humano.

Medidas urgem a serem adotadas, mas quais? Os mais enérgicos defenderiam a aplicação da pena de Morte, outros, diriam, pena perpétua. Mas vejamos: é natural que as pessoas diretamente atingidas por crimes violentos, queiram a mais grave das punições. Entretanto, o raciocínio da sociedade, deve necessariamente seguir padrões de equilíbrio e sobriedade. Pois, até hoje, não restou provado que tais penas ou medidas produzissem efeitos preventivos.

Sabemos que racionalmente não podemos admitir a pena capital, por motivos relevantes, dentre os quais, os erros judiciais, a irreversibilidade executória, afora estes, a falta de estrutura num país onde o crime é planejado de dentro dos presídios. A nossa Constituição Federal é expressa quanto à proibição de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, banimentos ou cruéis, sendo ordenamento constitucional pétreo. Desta forma, é infrutífero o debate sobre qualquer tentativa de imposição de tais espécies de pena sob o modelo constitucional atual.

Nos países onde são adotadas as medidas capitais não foi demonstrada uma queda dos índices de crimes violentos, pelo contrário, o que se verifica é um aumento de criminalidade, pois na ânsia de fugirem e não serem descobertos, os criminosos acabam executando suas vítimas.

A incompetência de nossos governantes ocorre quando não são criadas políticas públicas na área da saúde, educação, combate à desigualdade social, falta de segurança, etc. Os nossos jovens são atraídos para a criminalidade, seja através das drogas, seja como condição para a sua própria subsistência. Ingênuos seria, acharmos que aumentando a rigidez das penas, ou impondo-se a pena máxima, seria resolvido ou amenizado o fenômeno dos crimes violentos. Portanto, é inútil tentar adentrar na realidade social, profundamente injusta e desigual, que temos no Brasil, através dos instrumentos punitivos.

Rodrigo Silveira da Rosa (Advogado Criminalista, Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul)