Presidente Nacional da OAB manifesta opinião sobre o monitoramento eletrônico

Ophir criticou duramente o projeto de lei da tornozeleira eletrônica aprovado pelo Congresso.
(Foto: Eugenio Novaes)
Ophir: a tornozeleira não resolve nada; Estado tem que investir é na reinserção




Brasília, 27/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (27) duramente o projeto de lei da tornozeleira eletrônica aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda sanção ou veto do presidente da República, ao afirmar em entrevista que "a OAB entende que ele atenta contra a dignidade do ser humano e não vai resolver nada". Ele disse que o Estado precisa investir em políticas de reinserção social e também na abertura de novas vagas no sistema penitenciário, e não mandar para as ruas, eximindo-se de suas responsabilidades, cerca de 80 mil condenados que cumprem pena em regime aberto - os quais, pelo projeto de lei, serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas, para abrir vagas nas penitenciárias superlotadas aos presos de maior periculosidade.

"Essa medida é algo que, num primeiro momento, nos assusta; não se pode conceber que alguém que cumpre pena possa sair da penitenciária, apenas com o dinheiro do ônibus no bolso e uma pulseira no tornozelo - certamente, essa pessoa vai voltar ao crime, se o sistema não lhe dá qualquer acompanhamento assistencial e social", alertou o presidente nacional da OAB. Para ele, na medida em que o Estado não trabalha efetivamente para dar condições de reinserção social aos ex-presidiários, quem pagará a conta e correrá risos são as famílias e a sociedade brasileira. "O Estado brasileiro não pode transferir para as famílias, para a sociedade, uma obrigação que é sua, que é paga pelos nossos impostos, como contribuintes que somos", criticou durante a entrevista.

Para Ophir Cavalcante, o projeto do uso de tornozeleiras eletrônicas para presos que cumprem penas em regime aberto, além de atentar contra a dignidade das pessoas, mostra que as autoridades brasileiras incidem no erro político de trabalhar mais as conseqüências do que as causas do problema. "O Estado precisa investir em políticas públicas de reinserção social, nisso nós somos muito tímidos. Estamos dando muita ênfase às conseqüências e não às causas: não se pode, nesse momento, por conta de uma questão que precisa ser resolvida, tomarmos uma medida inadequada".

Fonte: OAB

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