Comissão de Direitos Humanos do TJRS visita o Presídio Central de Porto Alegre

O Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente do TJRS, e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça visitou esta tarde o Presídio Central de Porto Alegre e constatou a completa falta de condições do local, onde vivem os apenados verdadeiramente ´depositados´ - a sociedade trata o preso como lixo e o presídio é o lixo.

A comitiva esteve num pátio interno do Central,
sob a vista de 700 apenados(Fotos: Ed Fernandes) 

Acompanharam o Desembargador Aquino, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel e o Juiz-Corregedor Roberto José Ludwig, também integrantes da CDH. E juntos com a Comissão, convidados, a comitiva foi formada por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
Para o Desembargador Maciel, o Estado abandona os apenados – nossa sociedade está dividida, comentou¸ existem nós, aqui fora, e eles, os apenados;  mas nós estamos todos no mesmo barco.  Bastante impressionado com a visita, o magistrado considerou que a sociedade daqui a alguns anos vai se perguntar como o homem civilizado do início do século XXI podia conviver com essa falta de consideração com as condições mínimas de vida do apenado, quase reproduzindo a realidade da Idade Média.
Os membros da CDH e convidados puderam ver a cela onde há presos temporários
detidos há 70 dias e que se alimentam com a mão
O Desembargador Aquino considera ter sido importante a ida da Comissão de Direitos Humanos ao presídio para ter a sensação do que é viver ali – o Presídio Central é um depósito de pessoas – faltam condições sanitárias básicas e tomar algumas providências não seria difícil. Vamos trabalhar para ´humanizar´ a situação dos apenados e de quem com eles trabalha.  Comentou que são necessárias políticas que envolvam todos os setores públicos.
Narra o Desembargador Aquino que a comitiva pode conversar com alguns apenados – notei, disse, que alguns estão completamente sem referência com o mundo fora do Presídio.  E disse: É de se perguntar o que estamos fazendo para reeducar, reinserir o apenado na sociedade.
O Juiz de Direito Sidinei José Brzuska, da Fiscalização dos Presídios, observa que é este é o presídio da cidade que vai sediar jogos da Copa do Mundo.
O Juiz Brzuska foi o anfitrião da visita, juntamente com o Tenente Coronel PM Santini Santiago, diretor do Presídio. Esteve presente e acompanhou toda a visita o Coronel PM Manuel Vicente Ilha Bragança, Comandante do Comando de Operações Especiais da Brigada Militar.
 O Tenente Coronel Santini explica a rotina
da Casa ao 1º Vice-Presidente do TJ
Providências - Após a visitação, a Comissão de Direitos Humanos se reuniu no Tribunal de Justiça, já com a presença do Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack e o Juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet . Foi aprovado o convite às entidades que estiveram na visita para um encontro na primeira semana de junho quando poderão ser divulgadas conclusões e propostas de medidas concretas em conseqüência da visita ao Presídio Central e à PASC, em Charqueadas, prevista para a próxima semana. O convite para a formação de um foro interinstitucional será estendido a representantes do Poder Executivo.
Comprometimento da sociedade - Uma das idéias que está sendo construída no âmbito do Judiciário, adiantou o Desembargador Aquino, é vincular a instalação de Varas e Comarcas ao comprometimento da sociedade local para a construção de pequenas casas prisionais ou albergues de forma a viabilizar a manutenção dos vínculos familiares do segregado.
Especialização - Outra medida que está sendo definida pelo Tribunal, disse, é especializar duas Câmaras Criminais, das oito que existem, para tratar dos incidentes surgidos na execução criminal, proferindo maior segurança jurídica ao jurisdicionado e à sociedade.
O Presidente da CDH disse também ao colegiado que se impressionou com as condições de trabalho dos integrantes da Brigada Militar que tem a responsabilidade de manter em funcionamento o Presídio Central: as condições chegam a ser aviltantes, disse. 

Fonte: TJ/RS.

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