O dever do advogado

O advogado criminalista sempre foi alvo de críticas ao defender pessoas acusadas de crimes, principalmente aqueles que causam repercussão e gravidade. A verdade é que o defensor está ao lado do réu/acusado para garantir o direito de voz, seus direitos e garantias legais, não é, e nunca será conivente com o crime. O advogado é indispensável à administração da justiça!

Oportunamente, convido aos amigos a leitura do artigo do Prof. Miguel Wedy que de forma lúcida e brilhante retratou a função do advogado, veiculado em Zero Hora (29.05.12):

O dever do advogado, por Miguel Tedesco Wedy:

“Venerando e preclaro chefe. Para solução dum verdadeiro caso de consciência, solicito sua palavra de ordem, que à risca cumprirei.” Com estas palavras, um dos maiores criminalistas que o Brasil já teve, Evaristo de Morais, consultou Rui Barbosa, acerca do seu dilema moral em defender um acusado impopular, acusado de um terrível homicídio. Em sua célebre resposta, Rui Barbosa escreveu: “Recuar ante a objeção de que o acusado é ‘indigno de defesa’, era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo, nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade”.

Na última edição dominical de ZH, o jornalista Flávio Tavares, um herói para a minha geração, nascida na fase da abertura política e crescida na democracia, teceu duras críticas ao advogado Márcio Thomaz Bastos, por defender o senhor Carlinhos Cachoeira. Essa não seria uma conduta moral aceitável para um ex-ministro da Justiça. Durante 45 anos, Márcio Thomaz Bastos foi advogado. Durante sua longa carreira, cobrou caro dos ricos e, de outra parte, defendeu muitos humildes de graça, inclusive em casos rumorosos. Só para quem atua como advogado é que o dilema se apresenta. Fácil é condenar a conduta dos outros. Difícil, porém, é enfrentar aquele momento doloroso, no qual o réu, muitas vezes injustiçado, encontra-se absolutamente só. Tem apenas o advogado ao seu lado. E mais difícil é quando a culpa do suspeito ou réu é expressiva. Ao assumir a causa, o advogado também desvia para si boa parte dos ódios e rancores. Mas é aí, justamente aí, que se eleva o papel e a relevância do criminalista.

Nessas situações, na profunda solidão desses momentos, arrostando para si a impopularidade do seu cliente, é que a figura do advogado cresce, pois ele recorda que é apenas o instrumento para a defesa daqueles direitos e garantias fundamentais. E, diga-se, direitos e garantias que homens como Flávio Tavares nos legaram com sangue, suor e lágrimas, literalmente.