Manicômios Judiciários: relatos dos CRPs destacam violações aos Direitos Humanos

Duas mesas de debate tiveram como tema “por que a negação da cidadania”

Más condições de estrutura, situações degradantes (urina, fezes, ratos), ausência de profissionais capacitados para o tratamento de pessoas em  sofrimento mental. Esses e outros fatos foram relatados nas duas mesas da tarde desta terça-feira (15) do Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dois debates abordaram “relatos da inspeção – por que a negação da cidadania”, em quais conselheiros de Conselhos Regionais de Psicologia apresentaram aspectos das visitas aos locais.

Na primeira mesa, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (CRP-05, Rio de Janeiro), Janne Calhau Mourão, destacou, que, desde a última inspeção realizada naquele Estado em 2009, pouco avançou – houve inclusive, retrocessos. Entre os problemas apontados na inspeção realizada no Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, constatou-se  ausência de residências terapêuticas e morosidade nas perícias médicas.

Natália de Souza Silva, conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21, Piauí), disse que a inspeção apontou estrutura física comprometida, colchões estragados e ausência de atividades aos internos. A psicóloga propõe concursos para cargos específicos onde determinados profissionais estão ausentes. Segundo ela, no Piauí, apenas 15 psicólogos atuam no sistema prisional daquela Unidade da Federação. Ela conclama a superação da dicotomia existente entre “clínica x política”.

O advogado Rodrigo Silveira da Rosa, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), denunciou a situação de descaso com que o Estado tem tratado esses locais. Além da estrutura, o advogado apontou má condição na limpeza do local, mal cheiro e poucos presos com acesso a banhos de sol. No relatório, segundo ele, vai ser buscada a responsabilização dos agentes por denúncias de tortura.

Segunda Mesa

Nelma Pereira da Silva, presidente do Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região (CRP-22, Maranhão), lamentou o fato de sua Unidade da Federação, dentre as inspecionadas, apresentar um dos quadros mais graves do país. Além da ausência de psicólogos, a dirigente criticou o fato de poucos juízes de Direito não levarem em consideração os laudos dos psicólogos a título de internação ou alta, dando prioridade aos laudos dos psiquiatras. Segundo ela, o diretor da unidade é um psicólogo e encaminhou um dossiê ao governador do Maranhão, Flávio Dino, a fim de que providências sejam tomadas.

Luiz Romano da Motta Araújo Neto, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP-10, Pará/Amapá), afirmou que a medida de segurança é a configuração da lógica manicomial do sistema penal brasileiro. Segundo ele, enquanto a medida de segurança estiver prevista no Código Penal, as internações compulsórias continuarão. Para tanto, ele propõe formar uma comissão envolvendo CFP, OAB, Movimento da Luta Antimanicomial e outras entidades para lutar por essa mudança.

Mayk Diego da Glória, coordenador da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (CRP-09, Goiás), abordou que, na unidade inspecionada naquele estado, o único assistente social é agente carcerário, que, formado no curso de Serviço Social, foi direcionado para esse serviço. Além disso, destacou a inexistência de assistência jurídica aos internos, bem como alimentação precária, apesar de o estado ter instituído o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI).

Fonte: Conselho Federal de Psicologia.