PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS: CORREGEDORIA EXPEDE RECOMENDAÇÃO AOS MAGISTRADOS SOBRE DECISÕES DE PRISÃO DOMICILIAR RELACIONADAS AO COVID-19:

A Corregedoria-Geral da Justiça expediu Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ. O documento recomenda aos magistrados de VECs que a decisão relativa à concessão ou não de prisão domiciliar seja proferida individualmente em cada processo de execução.
Também sugere cinco itens a serem observados para subsidiar a decisão.
Confira a íntegra das orientações: Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ.

Fonte: Tribunal de Justiça/RS.

Rodrigo Rosa Advocacia Criminal
Contato (51) 99656.6798 (WhatsApp).

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